Lei nº 488/21 - Dispõe sobre a criação da regulamentação municipal para marcas de registro de marcas de ferro a fogo cadente para marcação de gado

Lei nº 487/21 - Cessão de uso de espaço físico de bem público destinado ao Posto de Atendimento Eleitoral no município de Alcinópolis - MS

Lei nº 486/21 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS

Lei nº 485/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem imóvel e a firmar parceria com a UNIGRAN Educacional

Lei nº 484/20 - Altera os parágrafos do art. 1º, da Lei nº 434/18, de 28 de junho de 2018

Lei nº 483/20 - Denomina de "Vereador Clóvis Alves Leite" a sala de reuniões da Câmara Municipal de Alcinópolis - MS

Lei nº 482/20 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2021

Lei nº 481/20 - Desafeta lote de terreno urbano, transforma em rua e denomina "Rua Vereador Sebastião Rodrigues Cabral"

Lei nº 480/20 - Dispõe sobre a terceira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis de 2018-2021 para o exercício de 2021

Lei nº 471/19 - Fixa o subsídio dos vereadores do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2021/2024

Lei nº 470/19 - Fixa o subsídio dos secretários municipais de Alcinópolis - MS para o exercício de 2021/2024

Lei nº 469/19 - Fixa o subsídio do Prefeito e do vice-prefeito do município de Alcinópolis para o exercício de 2021/2024

Lei nº 468/19 - Dispõe sobre a Política Municipal de Combate aos mosquitos Aedes Aegypti e Aedes Albopictus

Lei nº 467/19 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis para o exercício de 2020

Lei nº 479/20 - Aprova a 1ª revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Alcinópolis

Lei nº 478/20 - Denomina o logradouro público campo de futebol society Bom Sucesso de "José Diemison Lima Dias"

Lei nº 477/20 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis para o exercício de 2021

Lei nº 476/20 - Concede a recomposição salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal

Lei nº 475/20 - Dispõe sobre a inclusão da ação no Plano de Planejamento Orçamentário e Orçamento Anual do município de Alcinópolis no ano de 2020

Lei nº 474/20 - Denomina de Adevina Crisóstomo da Silva a área de lazer do Jardim Bom Sucesso