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PROJETOS DE LEI

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Data	Descrição	Situação	Assinado	Detalhes
24/03/2014	Decreto 2/2014 - Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO ALCINOPOLENSE AO SENHOR LINEU DE PAULA LEÃO	Aprovado	Não possui	Visualizar
06/01/2014	Decreto 1/2014 - Legislativo DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS NO RECESSO DO PRIMEIRO SEMESTRE DA LEGISLATURA DE 2014	Aprovado	Não possui	Visualizar
23/12/2013	Decreto 17/2013 - Legislativo DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS DO FINAL DO ANO DA LEGISLATURA DE 2013	Aprovado	Não possui	Visualizar
19/12/2013	Decreto 16/2013 - Legislativo DECLARA LUTO PELO FALECIMENTO DO SENHOR RONEI BARBOSA FRANÇA	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/12/2013	Decreto 15/2013 - Legislativo APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FAVORÁVEL ÀS CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA DE ALCINÓPOLIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO	Aprovado	Não possui	Visualizar
09/09/2013	Decreto 14/2013 - Legislativo DECLARA LUTO OFICIAL POR UM DIA PELO FALECIMENTO DO DR. JOÃO TAVARES NETO	Aprovado	Não possui	Visualizar
17/06/2013	Decreto 13/2013 - Legislativo APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FAVORÁVEL ÀS CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA DE ALCINÓPOLIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO	Aprovado	Não possui	Visualizar
17/06/2013	Decreto 12/2013 - Legislativo APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FAVORÁVEL ÀS CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA DE ALCINÓPOLIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO	Aprovado	Não possui	Visualizar
01/04/2013	Decreto 11/2013 - Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE AO SENHOR ANÍBAL PAULA DE SOUZA	Aprovado	Não possui	Visualizar
01/04/2013	Decreto 10/2013 - Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE AO SENHOR EURÍPEDES JONAS FERREIRA	Aprovado	Não possui	Visualizar
01/04/2013	Decreto 9/2013 - Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE AO SENHOR ORONTE DOMINGOS GONÇALVES	Aprovado	Não possui	Visualizar
01/04/2013	Decreto 8/2013 - Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE AO PROF. GILSON RODOLFO MARTINS	Aprovado	Não possui	Visualizar
01/04/2013	Decreto 7/2013 - Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE AO SENHOR EVANDRO FREITAS COSTA	Aprovado	Não possui	Visualizar
01/04/2013	Decreto 6/2013 - Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE À SENHORA CLEUZA VANZELLA DE CASTRO	Aprovado	Não possui	Visualizar
01/04/2013	Decreto 5/2013 - Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE AO SENHOR ADEMIR LUIZ MÜLLER	Aprovado	Não possui	Visualizar
01/04/2013	Decreto 4/2013 - Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE AO SENHOR FABIANO MARTINS CARRIJO	Aprovado	Não possui	Visualizar
01/04/2013	Decreto 3/2013 - Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE AO SENHOR JOÃO PROFESSOR	Aprovado	Não possui	Visualizar
28/01/2013	Decreto 2/2013 - Legislativo DECLARA LUTO PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO CARLOS GOMES AMORIM	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/01/2013	Decreto 1/2013 - Legislativo DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO RECESSO DO PRIMEIRO SEMESTRE DA LEGISLATURA DE 2013	Aprovado	Não possui	Visualizar
14/11/2012	Decreto 13/2012 - Legislativo DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2012	Aprovado	Não possui	Visualizar

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