Lei nº 527/22 - Autoriza a administração pública municipal a doar bens móveis inservíveis de seu patrimônio a entidades públicas e privadas

Lei nº 526/22 - Denomina de "Flávia Gonçalves Pereira França" a quadra poliesportiva da Escola Municipal Alcino Carneiro no município de Alcinópolis - MS

Lei nº 525/22 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 516/22, de 06 de abril de 2022, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis

Lei nº 524/22 - Autoriza desafetação e permuta de imóvel

Lei nº 523/22 - Cria o Programa de Governo e Ação de Governo no Planejamento Orçamentário do exercício de 2022

Lei nº 522/22 - Institui o Programa "Juro Zero" no âmbito do município de Alcinópolis

Lei nº 521/22 - Cria Programa de Governo e Ação de Governo no Planejamento Orçamentário do exercício de 2022

Lei nº 520/22 - Dispõe sobre autorização de transporte em ambulância e/ou UTI Móvel de pacientes do município para outros centros urbanos até 380 quilômetros de Alcinópolis - MS

Lei nº 519/22 - Dispõe sobre a Brigada Voluntária Civil de Incêndios com a finalidade de prevenir e combater focos de incêndios florestais e quaimadas urbanas

Lei nº 518/22 - Dá nova redação à Lei nº 496/21, que criou o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes

Lei nº 517/22 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis para o exercício de 2023

Lei nº 516/22 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis

Lei nº 515/22 - Denomina todas as ruas do Pólo Industrial "Thiago Carneiro Pereira"

Lei nº 514/22 - Denomina o logradouro público Pólo Industrial de "Thiago Carneiro Pereira"

Lei nº 513/22 - Autoriza a concessão de vale refeição aos servidores públicos municipais e prestadores de serviços plantonistas da UBS 24h de Alcinópolis

Lei nº 512/22 - Concede abono de recesso para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal

Lei nº 511/22 - Concede recomposição salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal

Lei nº 510/21 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis para o exercício de 2022

Lei nº 509/21 - Autoriza a aquisição através de desapropriação de área imóvel urbana para destinação de implantação de quadras esportivas de basquete e futebol society no bairro Jardim Alegre

Lei nº 508/21 - Institui a taxa de coleta, remoção, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos Sólidos no município de Alcinópolis