Lei nº 046/95 - Dispõe sobre a alteração e ampliação do perímetro urbano de Alcinópolis - MS

Lei nº 045/95 - Autoriza o Poder Executivo a doar lotes urbanos no loteamento denominado Manoel Domingos de Souza

Lei nº 043/94 - Aprova o Plano Plurianual de investimentos da Prefeitura de Alcinópolis para o triênio 1995/1997

Lei nº 042/94 - Estima receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS

Lei nº 040/94 - Altera a Lei nº 31/94, de 29 de abril de 1994, que deu nova redação aos incisos do artigo 3º da Lei nº 005, de março de 1993

Lei nº 039/94 - Regulamenta o diâmetro das estradas vicinais do município

Lei nº 038/94 - Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas

Lei nº 037/94 - Concede reposição salarial aos servidores da Prefeitura de Alcinópolis - MS

Lei nº 036/94 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar Orçamentário

Lei nº 035/94 - Estima a receita e fixa a despesa do FASEM

Lei nº 034/94 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1995

Lei nº 033/94 - Dispõe sobre o Fundo de Assistência do Servidor do município de Alcinópolis - MS

Lei nº 032/94 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social

Lei nº 031/94 - Altera a redação dos incisos do artigo 3º da Lei nº 005, de 25 de março de 1993

Lei nº 030/94 - Reajusta os salários dos servidores municipais

Lei nº 025/93 - Autoriza a abertura de Crédito Especial que especifica

Lei nº 022/93 - Reajusta os salários dos servidores municipais da Prefeitura de Alcinópolis - MS

Lei nº 021/93 - Autoriza a abertura de Crédito Especial que especifica

Lei nº 020/93 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à SANESUL a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitários

Lei nº 019/93 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Bem Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado