Lei nº 068/97 - Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da Bacia do Rio Taquari, a abrir Crédito Especial

Lei nº 067/97 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do município de Alcinópolis - MS

Lei nº 066/97 - Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias

Lei nº 064/96 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal

Lei nº 063/96 - Autoriza o Poder Executivo a doar lotes urbanos nos loteamentos denominados Bairro Martins França, Cohab 01 e 02 e parte da quadra 83

Lei nº 062/96 - Dispõe sobre a aprovação dos loteamentos da quadra 83 (parte), Cohab 01 e 02 e do Bairro Martins França

Lei nº 061/96 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber créditos do município através de cartas de crédito emitidas pelo Tesouro Estadual

Lei nº 060/96 - Aprova o Plano Plurianual de investimentos da Prefeitura de Alcinópolis - MS para o triênio 1996/1998

Lei nº 059/96 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1997

Lei nº 057/96 - Reajusta o salário dos funcionários públicos municipais

Lei nº 056/96 - Autoriza o Poder Executivo a ceder os direitos reais de uso do lote nº 09, da quadra 33-A, à ADECAL

Lei nº 055/96 - Autoriza o Poder Executivo doar lote para empresa TELEMS S/A

Lei nº 054/96 - Aprova o loteamento da quadra reservada como área da Escola Municipal

Lei nº 053/96 - Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal

Lei nº 052/95 - Altera dando nova redação ao artigo 101, do Regime Jurídico Único, criado pela Lei nº 026, de 10 de dezembro de 1993

Lei nº 051/95 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar em mais 45% o orçamento do programa vigente para o exercício de 1995

Lei nº 050/95 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1996

Lei nº 049/95 - Concede prazo para registro dos títulos de aforamento que foram dados pela Lei nº 435/81, do município de Coxim - MS e que não foram registrados, e autoriza o Poder Executivo a doar os lotes urbanos do antigo loteamento Alcinópolis

Lei nº 048/95 - Altera o Plano de Remuneração do grupo magistério, criado pela Lei nº 027, de 10 de dezembro de 1993, em seu artigo 65, parágrafo 2º, através do Anexo I

Lei nº 047/95 - Reajusta o salário dos funcionários públicos municipais