DOCUMENTOS
PROJETOS DE LEI
ATAS E PAUTAS
RESUMO DA VOTAÇÃO
Registros
| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| 04/09/2017 |
Lei Ordinária
260/2017
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Legislativo
Lei nº 260/07 - Dispõe sobre autorização legislativa para firmar parceria, fazer alienação e/ou transferência de direito de imóvel |
Aprovado
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Não possui
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| 04/09/2017 |
Lei Ordinária
259/2017
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Legislativo
Lei nº 259/07 - Declara de utilidade pública e desapropria 36.468,74 m² no município de Alcinópolis - MS |
Aprovado
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Não possui
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| 04/09/2017 |
Lei Ordinária
258/2017
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Legislativo
Lei nº 258/07 - Dá a denominação de "Vereadora Fátima Crisóstomo da Silva" ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no município de Alcinópolis - MS |
Aprovado
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Não possui
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| 04/09/2017 |
Lei Ordinária
257/2017
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Legislativo
Lei nº 257/07 - Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer permissão de uso de terreno urbano |
Aprovado
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Não possui
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| 04/09/2017 |
Lei Ordinária
256/2017
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Legislativo
Lei nº 256/07 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008 |
Aprovado
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Não possui
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| 04/09/2017 |
Lei Ordinária
255/2017
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Legislativo
Lei nº 255/07 - Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis - MS e a AMCOHA |
Aprovado
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Não possui
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| 04/09/2017 |
Lei Ordinária
254/2017
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Legislativo
Lei nº 254/07 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial |
Aprovado
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Não possui
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| 04/09/2017 |
Lei Ordinária
253/2017
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Legislativo
Lei nº 253/07 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a APAE |
Aprovado
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Não possui
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| 04/09/2017 |
Lei Ordinária
252/2017
-
Legislativo
Lei nº 252/07 - Altera o artigo 2º, 3º e parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 134/01, de 27 de agosto de 2001, que disciplina e regulamenta a concessão de Título de Cidadão Honorífico de Alcinópolis - MS |
Aprovado
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Não possui
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| 04/09/2017 |
Lei Ordinária
251/2017
-
Legislativo
Lei nº 251/07 - Cria a banda musical "Iulle Martins Rezende" |
Aprovado
|
Não possui
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| 04/09/2017 |
Lei Ordinária
250/2017
-
Legislativo
Lei nº 250/07 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
Aprovado
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Não possui
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| 04/09/2017 |
Lei Ordinária
249/2017
-
Legislativo
Lei nº 249/07 - Emenda o Art. 6º da Lei nº 248/07 |
Aprovado
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Não possui
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| 04/09/2017 |
Lei Ordinária
248/2017
-
Legislativo
Lei nº 248/07 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem público com a UNIDERP |
Aprovado
|
Não possui
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| 04/09/2017 |
Lei Ordinária
247/2017
-
Legislativo
Lei nº 247/06 - Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS |
Aprovado
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Não possui
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| 04/09/2017 |
Lei Ordinária
246/2017
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Legislativo
Lei nº 246/06 - Cria o coral de música nas escolas da rede municipal de ensino |
Aprovado
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Não possui
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| 04/09/2017 |
Lei Ordinária
245/2017
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Legislativo
Lei nº 245/06 - Cria o Programa Viveiro de Mudas no município de Alcinópolis - MS |
Aprovado
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Não possui
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| 04/09/2017 |
Lei Ordinária
243/2017
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Legislativo
Lei nº 243/06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Programa 2006 |
Aprovado
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Não possui
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| 04/09/2017 |
Lei Ordinária
242/2017
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Legislativo
Lei nº 242/06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir e manter conta corrente no Banco Bradesco S.A., firmar convênios |
Aprovado
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Não possui
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| 04/09/2017 |
Lei Ordinária
241/2017
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Legislativo
Lei nº 241/06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei nº 230/05, de 20 de dezembro de 2005, e abrir Crédito Adicional Suplementar em mais 20% do orçamento Programa Vigente |
Aprovado
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Não possui
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| 04/09/2017 |
Lei Ordinária
240/2017
-
Legislativo
Lei nº 240/06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial |
Aprovado
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Não possui
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