Lei nº 343/12 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Créditos Adicionais Suplementares em mais 15% no orçamento do programa vigente para o exercício 2012

Lei nº 342/12 - Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Alcinópolis - MS

Lei nº 341/12 - Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do município de Alcinópolis - MS

Lei nº 340/12 - Fixa o subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do município de Alcinópolis - MS

Lei nº 339/12 - Denomina Vereador Carlos Antônio Costa Carneiro o prédio da sede da Câmara Municipal de Alcinópolis - MS

Lei nº 338/12 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 179/03, de 28 de abril de 2003, alterada pela Lei nº 193/03, de 02 de julho de 2003 e Lei nº 301/09, de 16 de novembro de 2009

Lei nº 337/12 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 293/09, de 17 de julho de 2009

Lei nº 336/12 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares em mais 10% do orçamento programa vigente para o exercício de 2012

Lei nº 334/11 - Institui o Programa Aluno Nota 10, na rede municipal de ensino de Alcinópolis - MS

Lei nº 333/11 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013

Lei nº 332/11 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012

Lei nº 331/11 - Institui o Programa de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes Vitimizados, denominado "Programa Família Acolhedora"

Lei nº 330/11 - Denomina João Ferreira de Andrade a Unidade Básica de Saúde de Alcinópolis - MS

Lei nº 329/11 - Autoriza e aprova a instituição de loteamento denominado Jardim Alegre

Lei nº 328/11 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual

Lei nº 327/11 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, institui a Coordenadoria Municipal de Habitação de Interesse Social

Lei nº 326/11 - Autoriza o município de Alcinópolis - MS firmar convênio com o Banco do Brasil S.A.

Lei nº 325/11 - Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 067/97, de 31 de março de 1997, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e alterado pela Lei nº 106/00, de 31 de maio de 2000, e Lei nº 109/00, de 22 de agosto de 2000

Lei nº 324/11 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal conceder auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais

Lei nº 323/11 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Alcinópolis - MS e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal