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PROJETOS DE LEI

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Data	Descrição	Situação	Assinado	Detalhes
06/09/2017	Lei Ordinária 360/2017 - Legislativo Lei nº 360/13 - Institui o "Dia do Evangélico" no município de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui	Visualizar
06/09/2017	Lei Ordinária 359/2017 - Legislativo Lei nº 359/13 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017	Aprovado	Não possui	Visualizar
06/09/2017	Lei Ordinária 371/2017 - Legislativo Lei nº 371/14 - Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Executivo Municipal	Aprovado	Não possui	Visualizar
06/09/2017	Lei Ordinária 370/2017 - Legislativo Lei nº 370/14 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015	Aprovado	Não possui	Visualizar
06/09/2017	Lei Ordinária 369/2017 - Legislativo Lei nº 369/14 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui	Visualizar
06/09/2017	Lei Ordinária 368/2017 - Legislativo Lei nº 368/14 - Cria a COMPDEC e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/09/2017	Lei Ordinária 358/2017 - Legislativo Lei nº 358/13 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/09/2017	Lei Ordinária 357/2017 - Legislativo Lei nº 357/13 - Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do Poder Executivo Municipal	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/09/2017	Lei Ordinária 356/2017 - Legislativo Lei nº 356/13 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/09/2017	Lei Ordinária 355/2017 - Legislativo Lei nº 355/13 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/09/2017	Lei Ordinária 354/2017 - Legislativo Lei nº 354/13 - Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Executivo Municipal	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/09/2017	Lei Ordinária 353/2017 - Legislativo Lei nº 353/13 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/09/2017	Lei Ordinária 352/2017 - Legislativo Lei nº 352/13 - Cria a galeria de fotos dos ex-presidentes e galeria de fotos dos ex-vereadores do Poder Legislativo de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/09/2017	Lei Ordinária 351/2017 - Legislativo Lei nº 351/13 - Obriga o Poder Executivo Municipal a utilizar as cores oficiais do município na pintura dos prédios públicos, placas, informativos, banners, outdoors, adesivos e uniformes	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/09/2017	Lei Ordinária 350/2017 - Legislativo Lei nº 350/13 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/09/2017	Lei Ordinária 348/2017 - Legislativo Lei nº 348/12 - Dispõe revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis - MS de 2010 a 2013	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/09/2017	Lei Ordinária 347/2017 - Legislativo Lei nº 347/12 - Institui a Semana Municipal da Cultura no âmbito do município de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/09/2017	Lei Ordinária 346/2017 - Legislativo Lei nº 346/12 - Desafeta a Travessa 88	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/09/2017	Lei Ordinária 345/2017 - Legislativo Lei nº 345/12 - Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer permissão de uso de terreno urbano	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/09/2017	Lei Ordinária 344/2017 - Legislativo Lei nº 344/12 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013	Aprovado	Não possui	Visualizar

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