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PROJETOS DE LEI

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Data	Descrição	Situação	Assinado	Detalhes
02/03/2018	Lei Ordinária 429/2018 - Legislativo Lei nº 429/2018 - Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo - FUMTUR e o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo - COMTUR	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/03/2018	Lei Ordinária 428/2018 - Legislativo Lei nº 428/2017 - Dá nova redação aos incisos do art. 3º, da Lei Municipal nº 390/2015, de 11 de dezembro de 2015	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/03/2018	Lei Ordinária 427/2018 - Legislativo Lei nº 427/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2018	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/03/2018	Lei Ordinária 426/2018 - Legislativo Lei nº 426/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021 de Alcinópolis	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/03/2018	Lei Ordinária 425/2018 - Legislativo Lei nº 425/2017 - Dispõe sobre a criação da Casa da Memória "Sebastião Nairo Barcelos" de Alcinópolis-MS	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/03/2018	Lei Ordinária 424/2018 - Legislativo Lei nº 424/2017 - Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal receber em doação serviços e bens móveis e imóveis	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/03/2018	Lei Ordinária 423/2018 - Legislativo Lei nº 423/2017 - Institui o Dia Municipal do Pioneiro Alcinopolense	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/03/2018	Lei Ordinária 422/2018 - Legislativo Lei nº 422/2017 - Dispõe sobre nova redação aos incisos do parágrafo segundo do artigo 1º, da Lei nº 351/2013, de 13 de maio de 2013	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/03/2018	Lei Ordinária 421/2018 - Legislativo Lei nº 421/2017 - Dispõe sobre o Repasse de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, do Fundo Estadual de Saúde e Fundo Nacional de Saúde	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/03/2018	Lei Ordinária 420/2018 - Legislativo Lei nº 420/2017 - Autoriza o município de Alcinópolis a proceder auxílio ao Clube de Laço Retiro Novo	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/03/2018	Lei Ordinária 419/2018 - Legislativo Lei nº 419/2017 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 358, de 25 de setembro de 2013, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS em Alcinópolis	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/03/2018	Lei Ordinária 418/2018 - Legislativo Lei nº 418/2017 - Altera a Lei Municipal nº 176/2003, de 31 de março de 2003 e a Lei Municipal nº 177/2003, de 31 de março de 2003	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/03/2018	Lei Ordinária 417/2018 - Legislativo Lei nº 417/2017 - Autoriza o poder executivo municipal a filiar-se, manter-se filiado e a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação que menciona	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/03/2018	Lei Ordinária 416/2018 - Legislativo Lei nº 416/2017 - Concede reajuste salarial aos funcionários do poder executivo municipal	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/03/2018	Lei Ordinária 415/2018 - Legislativo Lei nº 415/2017 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/03/2018	Lei Ordinária 414/2018 - Legislativo Lei nº 414/2017 - Institui o Fundo Municipal de Cultura	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/03/2018	Lei Ordinária 413/2018 - Legislativo Lei nº 413/2017 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/03/2018	Lei Ordinária 412/2018 - Legislativo Lei nº 412/2017 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/03/2018	Lei Ordinária 411/2018 - Legislativo Lei nº 411/2017 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social	Aprovado	Não possui	Visualizar
02/03/2018	Lei Ordinária 410/2018 - Legislativo Lei nº 410/2017 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde	Aprovado	Não possui	Visualizar

Mostrando 201 a 220 de 602 resultados.