Lei nº 448/19 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis

Lei nº 446/18 - Autoriza o município de Alcinópolis - MS a celebrar parceria com o município de Coxim - MS

Lei nº 445/18 - Concede abono de recesso para os trabalhadores da Unidade Básica de Saúde 24 horas

Lei nº 444/18 - Autoriza o poder executivo municipal a filiar-se, manter-se filiado e contribuir mensalmente com a Agência de Desenvolvimento Econômico Cerrado Pantanal - ACEPAN

Lei nº 443/18 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2019

Lei nº 442/18 - Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis de 2018 a 2021

Lei Complementar nº 058/17 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 043/2013 - Código Tributário Municipal, com alterações posteriores introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 157/2016

Lei nº 441/18 - Autoriza o poder executivo a firmar parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Alcinópolis, visando ceder espaço e proporcionar apoio para fomento de suas atividades

Lei nº 447/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias com empresas e/ou fundações sem fins lucrativos, com vista a adoção de um modelo de desenvolvimento do município, para implantação do sistema de integração agricultura-pecuária

Lei nº 440/18 - Dispõe sobre afixação de placa informatizada no local de toda e qualquer obra ou prestação de serviço, inclusive reformas, diretas ou indiretas, que utilizem recursos próprios e em parcerias, totais ou parciais, derivados da adm pública

Lei nº 439/18 - Dá denominação de "Romualdo Martins de Almeida" ao prédio da Coordenadoria Municipal de Controle de Vetores - CMCV

Lei nº 438/18 - Autoriza o município de Alcinópolis a celebrar parceria com a Fundação Pio XII para o 8º Leilão Direito de Viver de Alcinópolis - MS, em prol do Hospital de Amor de Barretos - SP

Lei nº 437/18 - Concede recomposição salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal

Lei nº 436/18 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS em Alcinópolis

Lei nº 435/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a situação da propriedade dos mutuários dos lotes dos Conjuntos Habitacionais "Nascer do Sol" e "Pôr do Sol"

Lei nº 434/18 - Institui o Programa de Construção de Unidades Habitacionais "Construindo Sonhos"

Lei nº 433/18 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2019

Lei nº 432/2018 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Alto Taquari - MT, visando a mútua colaboração no transporte escolar de alunos

Lei nº 430/2018 - Cria o símbolo arqueológico do município de Alcinópolis

Lei nº 431/18 - Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Alcinópolis - MS